Conteúdo:
- Capítulo 1
- Aula 1: Introdução
- Aula 2: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
- Aula 3: Conceito e Classificação dos Tributos
- Aula 4: Contribuições de Melhoria
- Aula 5: Vigência e aplicação da lei tributária, bem como sua interpretação e integração
- Capítulo 2
- Aula 1: Obrigação Tributária
- Aula 2: Sujeitos da Obrigação Tributária
- Aula 3: Crédito Tributário
- Aula 4: Extinção do Crédito Tributário
- Aula 5: Isenção e Anistia do Crédito Tributário
- Capítulo 3
- Aula 1: Impostos
- Aula 1: Introdução
- Aula 2: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
- Aula 3: Conceito e Classificação dos Tributos
- Aula 4: Contribuições de Melhoria
- Aula 5: Vigência e aplicação da lei tributária, bem como sua interpretação e integração
- Capítulo 2
- Aula 1: Obrigação Tributária
- Aula 2: Sujeitos da Obrigação Tributária
- Aula 3: Crédito Tributário
- Aula 4: Extinção do Crédito Tributário
- Aula 5: Isenção e Anistia do Crédito Tributário
- Capítulo 3
- Aula 1: Impostos
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