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Estatuto da Criança e do Adolescente em Áudio

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O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA - é um conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas, e expedindo encaminhamentos.

Download essencial para quem vai concorrer ao cargo de Comissário da Infância e Juventude no TJMG
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Programa - Jogo Jurídico

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Jogo de perguntas e respostas, destinado à estudantes de Direito, em especial concursandos, cujas questões foram retiradas de provas objetivas de concursos públicos, abrangendo as áreas de Direito Civil, Processual Civil, Penal, Processual Penal, Constitucional, Administrativo, Tributário e Comercial.

Na versão atual, o programa conta com 2.587 questões, retiradas de provas de diversos concursos, como de Juiz de Direito, Promotor de Justiça, e outros cargos, de vários Estados do Brasil. O programa foi desenvolvido por José Maria Tesheiner (Doutor em Direito, Desembargador aposentado, Professor no Mestrado e Doutorado da PUC-RS) e André Luís de Aguiar Tesheiner (Juiz de Direito no RS).

Roda em Windows 95, 98, 2000, Millenium, XP
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Anotações sobre Direito Penal, Tributário, Previdenciário e Financeiro

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Abordando temas de fronteira no Direito Penal Econômico (responsabilidade penal nos crimes societários, apropriação indébita de contribuições previdenciárias, crimes contra a ordem tributária, etc.) com forte doutrina e a jurisprudência mais recente. Contribui também com visão crítica aos excessos que o Estado vem cometendo para compelir os cidadãos ao pagamento de tributos.

Descrição Rápida
Páginas: 152
Autores: George Tavares, Kátia R. Tavares e Alexandre Lopes de Oliveira






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Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos

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Contendo aproximadamente 2.600 verbetes jurídicos em português e 1.400 verbetes em latim (com pronúncia), esta obra veio para enriquecer o vocabulário jurídico dos que militam na área e para acrescentar aos estudantes uma indispensável bibliografia.
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Curso de Português Jurídico - Regina Toledo Damião

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Não só o estudante de Direito, mas também advogados e especialistas que militam na área jurí­dica sempre precisam aprimorar o vernáculo, instrumento indispensável para o exercí­cio profissional eficaz.
Os autores procuram organizar um Curso de Português Jurí­dico abrangente, com roteiro seguro de informações e conceitos lingüí­sticos aplicados ao Direito, propiciando aos leitores uma visão ampla dos assuntos que, tratados com objetividade, reforçam o convite à pesquisa e ao aprofundamento de estudos.

O livro aborda Introdução à comunicação; Vocabulário jurí­dico; A estrutura frásica na linguagem jurí­dica; Enunciação e discurso jurí­dico; O parágrafo e a redação jurí­dica; Português e prática forense; Estilí­stica jurí­dica; Lembretes gramaticais, além de modelos de Procuração, conceito e estruturas de Requerimento e estudo das particularidades da linguagem nas peças jurí­dicas.
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Introdução ao estudo do Direito - 4ª Edição

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O autor procura percorrer os labirintos das sistematizações e classificações próprias do saber dogmático, entremeando-as com explicações históricas e filosóficas, sociológicas e políticas, de tal modo que o leitor, ao mesmo tempo que toma conhecimento de uma terminologia e de uma metodologia, aprende também a localizá-las, descobrindo-lhes as funções nos quadros de uma visão do direito como um fenômeno de dominação. A obra não é uma simples exposição de conceitos básicos da ciência jurídica, nem uma apresentação sintética de teorias e concepções do fenômeno jurídico. Com habilidade, o autor procura percorrer os labirintos das sistematizações e classificações próprias do saber dogmático; entremeando-as com explicações históricas e filosóficas, sociológicas e políticas, de tal modo que o leitor, ao mesmo tempo que toma conhecimento de uma terminologia e de uma metodologia, aprende também a localizá-las, descobrindo-lhes as funções nos quadros de uma visão do Direito como um fenômeno de dominação. O texto é sutilmente crítico, levando quem quer que se ocupe do Direito a refletir sobre ele e sobre o mundo atual, no qual está inserido: o mundo da sociedade de consumo e da ciência do Direito como tecnologia da decisão.
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113 Apostilas para Concursos - disponibilizados pela UFRJ

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