Áudio - Lei 9.784/99 (comentada e atualizada)

Estamos disponibilizando um excelente material enviado pelo nosso amigo Marcivani, fica ai o incentivo para os demais usuários do site também enviarem seus arquivos e contribuirem com o acervo do PlanetaConcurso.

Trata-se da lei federal 9.784 de 29 de Janeiro de 1999 - Atualizada com a Lei nº 12.008, de 2009, que trata do ambito do Processo Administrativo da Administração Publica Federal direta e indireta. Para quem faz concurso federal, esta lei com certeza faz parte do programa do edital.

Formato de MP3:
128Kbps
44Hz
Estéreo

                   

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Direito Administrativo Brasileiro - Hely Lopes Meirelles

Fruto da larga experiência e do profundo conhecimento jurídico do Autor, esta obra se constitui, hoje, num verdadeiro clássico do Direito Administrativo Brasileiro. Continuamente enriquecida e atualizada em suas sucessivas edições, trouxe, sempre, a melhor doutrina, a mais atualizada jurisprudência e referências à legislação em vigor - aliando, assim, a teoria à prática, buscando soluções e construindo conceitos, formulando e aplicando o Direito Administrativo à realidade do País. Agora, seguindo a mesma trilha, surge esta nova edição, revista e atualizada por professores da matéria, reunem, como o Autor, o conhecimento e a vivência do Direito Administrativo.

Editora: Malheiros Editores
Autor: HELY LOPES MEIRELLES
Número de páginas: 832

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As Leis de Processo Administrativo - 9.784/99 e 10.177/98

A edição das Leis 9.784/99 e 10.177/98 é um marco para o Direito Administrativo Brasileiro. Ambas trouxeram regras gerais sobre o processo (ou procedimento) administrativo, aquela no âmbito Federal e esta no do Estado de São Paulo. Por se tratar de regras que limitam diretamente os poderes dos administradores públicos e possibilitam um controle judicial dos atos administrativos, as leis do processo administrativo são consideradas instrumentos fundamentais do Estado de Direito e da cidadania na generalidade dos Estados Democráticos.

A Sociedade Brasileira de Direito Público SBDP convidou alguns professores brasileiros para escrever sobre os diversos aspectos das leis expressando suas experiências e conhecimentos já sedimentados sobre o tema. expressar suas experiências e conhecimentos já sedimentados sobre o tema, também foram convidados alguns professores argentinos e uruguaios.

Este livro é a segunda obra resultante de uma parceria entre a SBDP e a Malheiros Editores, a qual teve seu início com a edição do livro Direito Processual Público , A Fazenda Pública em Juízo e que terá seu próximo passo com a publicação do livro Direito Administrativo Econômico.

* Editora: Malheiros Editores
* Autor: CARLOS ARI SUNDFELD & GUILLERMO ANDRES MUNOZ

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Curso de Direito Administrativo

0 livro cuida dos vários temas do direito administrativo, começando pelo seu conceito, origem e objetivo, passando para o exame da Administração Pública em sentido objetivo (serviço público, poder de polícia, atos e contratos, licitação) e em sentido subjetivo (pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos) para, a seguir, analisar os instrumentos.
Livro: Curso de Direito Administrativo

Formato: PDF
Número de Páginas: 545
Categoria: Direito

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Posted in: Direito Administrativo

Vídeo Aulas - Direito Administrativo - R2 Direito

O curso preparatório para exame da OAB (muito bom para outros concursos também), possui 11 disciplinas, divididas em 218 aulas, num total de 153 horas-aula. Todas as aulas são apresentadas por professores, mestres e doutores altamente capacitados e de renome na área jurídica, como Advogados, Promotores, Procuradores e Juízes. O curso é composto por aulas gravadas em vídeo + apostila (Os vídeos estão em WMV e as apostilas em PDF). Nesse tópico, encontra-se todas as aulas de Direito Administrativo.

Aproveitem! Bons Estudos!!

Para facilitar a vida de vocês estarei disponibilizando os arquivos na easy-share e no rapid-share!

Aula                                                                                                                 Easy-Share   Rapid-Share

Capítula 1 – Aula 1 – Noções Introdutórias	Link 1	Link 2
Capítula 1 – Aula 2 – Princípios do Direito Administrativo	Link 1	Link 2
Capítula 2 – Aula 1 – Órgãos da Administração Pública 1	Link 1	Link 2
Capítula 2 – Aula 2 – Órgãos da Administração Pública 2	Link 1	Link 2
Capítula 3 – Aula 1 – Atos Administrativos 1	Link 1	Link 2
Capítula 3 – Aula 2 – Atos Administrativos 2	Link 1	Link 2
Capítula 4 – Aula 1 – Processos Administrativos	Link 1	Link 2
Capítula 5 – Aula 1 – Poderes da Administração Pública	Link 1	Link 2
Capítula 6 – Aula 1 – Bens Públicos	Link 1	Link 2
Capítula 7 – Aula 1 – Licitações 1	Link 1	Link 2
Capítula 7 – Aula 2 – Licitações 2	Link 1	Link 2
Capítula 8 – Aula 1 – Contratos Administrativos	Link 1	Link 2
Capítula 9 – Aula 1 – Serviços Públicos 1	Link 1	Link 2
Capítula 9 – Aula 2 – Serviços Públicos 2	Link 1	Link 2
Capítula 9 – Aula 3 – Serviços Públicos 3	Link 1	Link 2
Capítula 10 – Aula 1 – Agentes Públicos 1	Link 1	Link 2
Capítula 10 – Aula 2 – Agentes Públicos 2	Link 1	Link 2
Capítulo 11 – Aula 1 – Restrições à Atividade Privada	Link 1	Link 2
Capítulo 12 – Aula 1 – Responsabilidade Extracontratual do Estado	Link 1	Link 2
Capítulo 13 – Aula 1 – Controle da Administração Pública	Link 1	Link 2
Capítulo 14 – Aula 1 – Temas Atuais do Direito Administrativo	Link 1	Link 2

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Direito Administrativo - Série Questões

Neste livro, Gustavo Barchet, apresenta questões comentadas, divididas por temas, que mostram a forma como a Cespe (Centro de Seleção e Promoção de Eventos), uma das principais bancas de concursos públicos do país, aborda os mais relevantes temas de Direito Administrativo, tais como: Administração Pública, Princípios Administrativos, Contratos Administrativos, Bens Públicos, entre outros.

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Questões Comentadas de Dir. Administrativo e Lei 8.112

Questões Comentadas:

►Lei 8.112 com questões comentadas

►Questões da Esaf de D. Administrativo Comentadas


Bom Estudo!

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7 apostilas do Curso Damásio

► Direito Administrativo - Curso Damasio.pdf

► Direito Constitucional - Curso Damasio.pdf

► Direito Penal - Curso Damasio.pdf

► Direito Tributário - Curso Damasio.pdf

► Damásio - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho.pdf

► Português - Curso Damasio.pdf

► Direito Civil - Curso Damasio.pdf

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Livro Direito Constitucional e Administrativo

A maior e melhor seleção de arquivos de Direito Constitucional e Direito Administrativo já reunidas.

* Livro de Direito Constitucional com questões (1.050 páginas) - Gustavo Barchet
* Livro de Direito Constitucional com 500 questões
* Livro de Direito Administrativo com questões da ESAF (500 páginas) - Gustavo Barchet - Editora ELSEVIER

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Coleção 1.000 Perguntas e Respostas

1.000 Perguntas e Respostas - Especial Jurídico
Lançada em 1996 para apoiar os bacharéis em Direito em seus estudos para os Exames de Ordem atualmente a Coleção 1.000 Perguntas e Respostas também é utilizada pelos alunos das Faculdades de Direito e de cursinhos preparatórios de todo o Brasil.
A ampla aceitação por alunos e ainda por um público exigente de profissionais da área jurídica deve-se ao fato de que os autores conseguiram sintetizar cada matéria na forma de conceitos precisos e resumidos. Desta forma os leitores têm à disposição o resultado de um vasto trabalho de seleção e condensação doutrinária.
Os autores José Cretella Júnior e José Cretella Neto cuja modesta ambição inicial era apenas a de facilitar a preparação para os Exames da OAB hoje sentem-se gratificados com a grande utilização dos livros desta Coleção pois alguns volumes já alcançaram a marca de 20 edições em menos de 10 anos depois de lançados.

Conteúdo:
1.000 Perguntas e Respostas de:
Direito Civil
Direito Comercial
Direito Constitucional
Direito do Trabalho e do Processo do Trabalho
Processo Civil
Processo Penal



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Direito Administrativo Descomplicado

Este livro trata de temas concernentes ao Direito Administrativo brasileiro, baseando-se em obras de consagrados autores. Nesta edição, os autores separaram as questões de concursos da parte teórica do livro; a obra passa a ser integrada por essas duas partes - teoria e questões -, apresentadas conjuntamente, porém em cadernos individualizados. Houve uma relevante quantidade de alterações legislativas e jurisprudenciais desde a última edição, o que tornou necessária uma abrangente atualização do livro. Aproveitaram, também, para aperfeiçoar alguns pontos doutrinários, bem como assuntos ainda não suficientemente sedimentados em nosso ordenamento, a exemplo dos consórcios públicos e das parcerias público-privadas.

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